O texto aprovado também propõe o fortalecimento das ações de prevenção e repressão à violência escolar, além de inserir o enfrentamento da violência nas escolas como uma das políticas a ser auxiliada pelo Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp).
O substitutivo apresentado pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) ao Projeto de Lei 1725/23, do deputado Capitão Alden (PL-BA), e ao Projeto de Lei 1899/23, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), foi o texto aprovado pela comissão.
Garcia destacou a importância de prever o fortalecimento das ações de prevenção e repressão à violência escolar como objetivo da Política Nacional de Segurança Pública. O relator também apontou a falta de um sistema que mapeie ou produza dados sobre a violência escolar no Brasil, ressaltando a importância da inclusão de objetivos como o registro e a produção de dados sobre esse tipo de violência no Sinesp.
A proposta inclui as medidas na Lei 13.675/18, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e criou a PNSPDS. O projeto agora segue em tramitação, ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que pode ser conclusivo.
Com a aprovação do projeto na Comissão de Educação, o tema da violência escolar ganha destaque no debate legislativo. A inclusão do Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência nas escolas como uma ferramenta da Política Nacional de Segurança Pública pode representar um avanço na abordagem desse problema, proporcionando um respaldo legal para iniciativas de prevenção e repressão à violência no ambiente escolar.
O relator do projeto, deputado Diego Garcia, destacou a importância de políticas efetivas para lidar com a violência nas escolas, e a tramitação do projeto nas comissões de Segurança Pública e de Constituição e Justiça e de Cidadania deve trazer mais debate e reflexão sobre o tema. Este é um passo significativo na busca por soluções para um dos problemas mais delicados da sociedade, que é a violência nas escolas.
