O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), que uniu o teor do Projeto de Lei 1277/20, da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), com outras propostas que tramitam apensadas. Segundo Veras, “entendemos que cabe substitutivo destinado a reunir os elementos mais capazes de enfrentar situações como as vividas durante a pandemia no que se refere à temática dos exames de acesso à educação superior brasileira”.
O projeto agora seguirá para análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário da Câmara dos Deputados, antes de eventuais novas votações e sua potencial transformação em lei.
Essa aprovação se mostra relevante no contexto atual de incertezas e imprevisibilidades causadas por eventos de grande impacto, como a pandemia de COVID-19. Com o ensino sendo consideravelmente afetado, tanto no nível básico quanto no superior, medidas que busquem adaptar os processos seletivos e o início das atividades letivas são fundamentais para garantir a continuidade e equidade no acesso à educação.
Se aprovada em todas as instâncias necessárias, essa prorrogação automática dos processos seletivos representa um avanço significativo no que diz respeito à flexibilização das datas e procedimentos para ingresso no ensino superior, considerando as dificuldades impostas por eventos extremos que afetam a regularidade das atividades educacionais.
Essa medida pode beneficiar tanto os estudantes que buscam ingressar em cursos superiores quanto as instituições de ensino, que poderão se adaptar de forma mais eficiente às circunstâncias adversas, assegurando que o acesso à educação superior não seja prejudicado por situações de calamidade pública.
É importante observar que essa proposta reflete a preocupação e o compromisso do poder legislativo em encontrar soluções que atendam às necessidades emergentes da sociedade, especialmente no setor educacional, diante de desafios sem precedentes.
