Presidente sanciona Lei que inscreve Abdias do Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria em homenagem ao ativista negro

Nesta terça-feira (09/01/2024) o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.800/24, que inscreve Abdias do Nascimento no Livro dos Heróis e das Heroínas da Pátria. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, tornando oficial o reconhecimento da importância do ativista dos direitos das populações negras.

Abdias do Nascimento, que faleceu em 2011 aos 97 anos, foi um multifacetado artista e político que ocupou uma cadeira no Senado e chegou a ser deputado federal pelo PDT em 1982. Além de sua carreira na política, Abdias foi poeta, ator, escritor, dramaturgo, artista plástico e professor universitário.

Como legislador, Abdias do Nascimento apresentou diversos projetos de lei voltados para a promoção dos direitos das populações negras, incluindo propostas para tipificar o racismo como crime de lesa-humanidade, transformar o 20 de novembro no Dia Nacional da Consciência Negra, criação de cotas raciais e a mudança dos currículos escolares, entre outros.

A inclusão de Abdias do Nascimento no Livro dos Heróis e das Heroínas da Pátria é resultado do Projeto de Lei 2526/22, de autoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro do ano passado, com parecer favorável da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

A honraria destaca o legado de Abdias do Nascimento, que dedicou sua vida em defesa e construção do país com dedicação e heroísmo. O Livro dos Heróis e das Heroínas da Pátria está guardado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília, e tem como objetivo destacar pessoas ou grupos que tenham oferecido suas vidas em prol da pátria.

Neste contexto, a homenagem ganha significado como um reconhecimento histórico e institucional da importância das lutas e do legado de Abdias do Nascimento para as populações negras e para a sociedade como um todo. Sua inclusão no Livro dos Heróis e das Heroínas da Pátria representa um marco na valorização e reconhecimento das contribuições das populações afro-brasileiras para a construção do Brasil. A promulgação desta lei é um importante passo para a promoção da igualdade racial e o reconhecimento da diversidade étnica e cultural que compõe a sociedade brasileira.

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