O projeto de lei, que teve o relatório aprovado pelo deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), altera a Lei Geral do Esporte. Segundo a proposta, somente as organizações de administração e de prática esportiva que cumprirem a regra serão beneficiadas com repasses de recursos públicos federais e de valores provenientes de concursos de prognósticos e de loterias.
De acordo com o relator, o objetivo do projeto é assegurar aos filiados das agremiações desportistas a obtenção de informações sobre os membros que participarão na comissão julgadora interna. O deputado fez uma analogia à legislação vigente, que estabelece suspeição por parte de alguns magistrados e desembargadores quando têm relações com o objeto da causa ou com qualquer das partes.
Renildo Calheiros destacou que a proposta pode contribuir para a promoção da transparência, imparcialidade e prestação de contas dentro do segmento esportivo, evitando possíveis conflitos de interesse e práticas injustas. Além disso, o relator acredita que a medida também “fortalece a confiança dos atletas, torcedores, patrocinadores e sociedade civil nas decisões tomadas pelas organizações esportivas”.
O projeto de lei seguirá para análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, o projeto se tornará lei e impactará diretamente a forma como as entidades esportivas conduzem seus processos administrativos e disciplinares.
Com a medida, espera-se que haja uma maior transparência e justiça no ambiente esportivo, fortalecendo a confiança de todos os envolvidos e, consequentemente, elevando os padrões de ética e governança no setor.
