A iniciativa surge em decorrência de uma reforma do sistema de proteção social dos militares, realizada em 2019, que aumentou a alíquota da contribuição previdenciária de ativos e inativos para pensões militares, passando de 7,5% para 10,5% da remuneração total. Além disso, os pensionistas de militares, antes isentos, passaram a recolher pelo menos 10,5% do benefício total.
O projeto foi aprovado na forma do substitutivo do relator, ex-deputado Prof. Paulo Fernando(DF), para o Projeto de Lei 1451/23, do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB). De acordo com o relator, todos devem contribuir para a reforma da Previdência, mas é necessária uma readequação das alíquotas.
A medida aprovada altera a Lei das Pensões Militares. Com a versão original da proposta, estados e o Distrito Federal seriam proibidos de cobrar a contribuição dos inativos e pensionistas sem assegurar a integralidade e a paridade com a ativa. “Os estados, de forma seletiva, estão aplicando o que melhor lhes convém, descontando dos inativos a alíquota previdenciária sem garantir a integralidade e a paridade dos vencimentos”, criticou o deputado Cabo Gilberto Silva.
O projeto ainda passará por tramitação em outras comissões, tais como as de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania. A aprovação dessa proposta representa mais um passo importante no contexto das reformas previdenciárias e é aguardada com expectativa pelos setores envolvidos.
*Este texto foi escrito por Ralph Machado e editado por Rodrigo Bittar.
