A relatora Nely Aquino, que é deputada do Podemos-MG, apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 2745/23, do deputado Rodrigo Gambale, que também é do Podemos, por meio do qual fez ajustes no texto original. Aquino justificou as mudanças realizadas, afirmando que a segurança em eventos esportivos é de extrema relevância. Ela também considerou as alterações feitas em agosto pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, garantindo que algumas modificações eram necessárias.
Uma das mudanças propostas no substitutivo aprovado é a determinação de que o reconhecimento facial seja implementado no prazo máximo de dois anos, a partir da entrada em vigor da norma. Isso representa um adiamento em comparação com a Lei Geral do Esporte, que atualmente exige a adoção dessa medida já em 2025.
Além disso, as pessoas deverão ser informadas sobre a utilização do videomonitoramento nos estádios e nas arenas, e a aplicação das novas tecnologias deverá estar de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
De acordo com o autor da proposta, o deputado Rodrigo Gambale, o reconhecimento facial será fundamental para a identificação de indivíduos que cometem atos de vandalismo e racismo nos estádios, auxiliando assim na elucidação de crimes.
Agora, o projeto segue tramitando e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Cabe ressaltar que a aprovação do projeto levanta discussões e questionamentos a respeito da privacidade e segurança dos torcedores e demais pessoas presentes nos estádios, uma vez que o reconhecimento facial pode ser considerado invasivo por alguns. Há também a preocupação com a garantia de que os dados obtidos através dessa tecnologia sejam armazenados e utilizados de maneira responsável e ética.
É importante destacar que o tema deve continuar sendo debatido e acompanhado, uma vez que questões como proteção de dados, privacidade e segurança são cruciais no contexto do uso da tecnologia em diferentes esferas da sociedade.
