A justificativa por trás da proposta é que a proibição do reuso reduziria o risco para as camadas mais pobres da população, visto que não há controle de procedência das embalagens de tintas, principalmente os baldes plásticos. O relator observou que o projeto determina a realização da logística reversa, que viabiliza a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, evitando que eles acabem na natureza.
Além de proibir o reuso, o projeto estabelece que os rótulos de tintas acrílicas, esmaltes sintéticos, vernizes e massas niveladoras, entre outros, deverão apresentar informações padronizadas sobre a proibição do reuso e o correto descarte das embalagens. As embalagens plásticas deverão possuir cor marrom específica, e o descarte deverá ser realizado nos sistemas de logística reversa credenciados pelo Ministério do Meio Ambiente.
Caberá ao ministério a fiscalização do descarte. O Poder Executivo estabelecerá as penalidades em caso de descumprimento das medidas, o que não afastará a obrigação de reparação dos danos causados ao meio ambiente.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
É importante ressaltar que, caso a proposta seja aprovada, representará um importante passo para a preservação do meio ambiente e a promoção da sustentabilidade. A proibição do reuso de embalagens plásticas ou metálicas de tintas imobiliárias e similares e a determinação de seu encaminhamento para a logística reversa são medidas que visam reduzir os impactos ambientais causados por esses resíduos.
A iniciativa do deputado Fred Costa e o parecer favorável do relator, deputado Delegado Matheus Laiola, refletem a preocupação crescente com questões ambientais e o esforço do legislativo em buscar soluções que contribuam para a preservação do planeta. Acompanharemos de perto a tramitação do projeto e os desdobramentos dessa importante proposta para o meio ambiente e a sociedade como um todo.
