Esse projeto de lei foi elaborado como um substitutivo aos projetos de lei 239/11, de autoria do ex-deputado Sandes Júnior (GO), e o PL 332/11, e visa aprimorar a segurança dos jornalistas que frequentemente estão sujeitos a diferentes graus de risco durante suas coberturas externas.
O texto original obrigava as empresas jornalísticas a contratar seguro de vida, com cobertura relativa a riscos de morte e invalidez, para jornalistas transferidos para áreas de conflito, com apólice mínima de 1 mil salários mínimos. No entanto, em decorrência de sugestões acolhidas pela relatora, a proposta amplia o escopo do seguro para os jornalistas que participam de coberturas externas em geral, abarcando um número maior de profissionais.
Além disso, a relatora retirou do texto o valor mínimo da apólice para que as empresas tenham mais flexibilidade em relação à contratação do seguro de vida dos jornalistas. A proposta também busca incorporar a medida ao Decreto-lei 972/69, que regula o exercício profissional do jornalista.
A deputada Laura Carneiro justifica a importância desse projeto ao citar um relatório anual do International News Safety Institute, que apontou um aumento de 50% no número de jornalistas mortos em decorrência do exercício profissional ou em acidentes de trabalho em todo o mundo no ano de 2022. Segundo o relatório, a maioria dos jornalistas foi baleada ou vítima de carros-bomba, mísseis, esfaqueamentos ou espancamentos.
A proposta tramitará pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania e será analisada em caráter conclusivo. A iniciativa visa aprimorar as condições de trabalho e a segurança dos profissionais que atuam na linha de frente da informação, garantindo medidas de proteção em situações de risco.
