De acordo com a proposta, as equipes médicas da CNCDO terão gratuidade no transporte aéreo e prioridade, incluindo as listas de espera, em todos os voos domésticos de aeroportos brasileiros. A gratuidade será garantida por meio de um termo de cooperação a ser firmado entre os ministérios dos Transportes e da Saúde, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Comando da Aeronáutica, aeroportos e companhias aéreas.
A medida foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), ao Projeto de Lei 4389/04, do ex-deputado João Campos (GO). O texto original previa gratuidade também para o transporte aéreo interestadual de cadáveres e restos mortais humanos, no entanto, Alexandrino justificou a exclusão dessa parte, alegando que implementar essa medida traria desafios operacionais e financeiros significativos, além de demandar uma estrutura regulatória complexa e onerosa.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. A medida tem como objetivo facilitar e agilizar o transporte de órgãos e tecidos para transplantes em todo o território nacional.
A aprovação da proposta representa um avanço significativo na área da saúde e transporte aéreo no Brasil, pois visa garantir que órgãos e tecidos para transplantes possam ser transportados de forma rápida e segura, sem ônus para as equipes médicas e pacientes que necessitam desses procedimentos. A expectativa é de que a medida contribua para salvar vidas e melhorar a qualidade de vida de milhares de brasileiros que aguardam um transplante.
