Nesta quinta-feira, 11 de janeiro de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.804/24, que autoriza a participação do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) como membro do Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas (ONU). A norma foi publicada no Diário Oficial da União e estabelece que o Brasil, representado pelo presidente do TCU, poderá participar do órgão a partir de julho de 2024.
O Brasil foi eleito para o Conselho de Auditores da ONU em novembro do ano passado, para ocupar a vaga anteriormente ocupada pelo Chile. O mandato brasileiro se inicia em julho deste ano. O atual presidente do TCU é o ministro Bruno Dantas, que já ocupava o cargo e foi reeleito em dezembro.
A presidência do Conselho de Auditores da ONU é assumida por revezamento entre os países e foi criada em 1946. O órgão é formado pelos dirigentes máximos de três instituições superiores de controle dos Estados-membros, eleitos para mandatos de seis anos. A auditoria envolve recursos da ordem de R$ 500 bilhões.
A lei sancionada é oriunda do Projeto de Lei 5711/23, do TCU, aprovado em dezembro passado pela Câmara dos Deputados. O relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), fez ajustes no texto e o Senado manteve as alterações.
De acordo com a nova lei, auditores do TCU também poderão atuar no exterior, junto às Nações Unidas, com remuneração seguindo as regras para pagamento de pessoal no exterior já aplicadas ao pessoal diplomático.
A participação do presidente do TCU no Conselho de Auditores da ONU representa um avanço significativo para a atuação e representação do Brasil em âmbito internacional no que diz respeito ao controle de recursos financeiros. A medida ressalta a importância do papel do TCU no contexto global e reforça o compromisso do país com as boas práticas de auditoria e transparência no cenário internacional.
A Lei 14.804/24 representa um marco na participação do Brasil no Conselho de Auditores da ONU e na atuação do TCU em nível internacional. Este é um passo importante para fortalecer a atuação do país em questões de fiscalização e controle externo, estabelecendo uma presença relevante em um dos órgãos de auditoria mais importantes do mundo.
A participação do presidente do TCU no Conselho de Auditores da ONU representa um reconhecimento do papel fundamental do Brasil no contexto internacional e pode fortalecer a cooperação e troca de experiências em matéria de fiscalização e controle de recursos financeiros em nível global.
