O autor do projeto argumenta que, com a Emenda Constitucional 20 de 1998, passou a ser proibido o trabalho de menores de 16 anos e não apenas de menores de 14. Ele considera que essa alteração deveria ter imediatamente repercutido na ampliação do conceito de dependentes para fins de recebimento do salário-família, o que ainda não ocorreu.
A proposta recebeu parecer favorável da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), que afirmou que, uma vez que o menor de 16 anos não pode ter atividade laboral, o salário-família seria um complemento importante para as famílias de baixa renda. Santos lembrou que a lei considera de baixa renda o trabalhador que recebe um salário mínimo ou rendimento inferior ao estabelecido anualmente em portaria interministerial. Para 2023, o valor máximo (bruto) que o requerente do salário-família podia receber para ter direito ao benefício é de R$ 1.754,18, e o valor atual do benefício é de R$ 59,82 para cada filho.
O projeto agora tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Essa proposta representa um avanço significativo para as famílias de baixa renda, que têm no salário-família uma importante ajuda no orçamento. Com a proibição do trabalho para menores de 16 anos, é justo que os responsáveis por esses menores tenham direito a receber esse benefício.
A expectativa é de que, com a aprovação definitiva do projeto, haja uma maior proteção e apoio financeiro para as famílias que se enquadram nessa situação de baixa renda e que têm filhos menores de 16 anos de idade. A proposta promete ser um grande marco na proteção social das famílias mais vulneráveis.
