O relator na comissão, deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), recomendou a aprovação da medida, ressaltando a importância de garantir que as leis de incentivo à cultura sejam instrumentos para apoiar projetos culturais, artísticos e patrimoniais, a partir de renúncia fiscal. A proposta busca garantir que os eventos culturais respaldados por essas leis integrem componentes inclusivos sobre as informações acerca do apoio financeiro concedido pelo governo federal aos eventos, com conteúdo em áudio, braille, língua de sinais e outros recursos apropriados.
O projeto também propõe alterações nas leis Rouanet (8.313/91) e Aldir Blanc (14.399/22), de incentivo à cultura, para determinar que as manifestações culturais amparadas por elas expliquem todo o incentivo recebido, em todas e quaisquer expressões culturais e em todos os canais promocionais e de difusão do evento. Além disso, os eventos culturais subsidiados obrigam-se ainda a incorporar recursos inclusivos destinados às pessoas com deficiência para abordar informações sobre o aporte federal investido no evento.
O não cumprimento da medida sujeitará os responsáveis pelas manifestações culturais às penalidades previstas nas referidas legislações. A proposta agora tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A importância dessa iniciativa é destacada pelo deputado Sargento Portugal, que ressalta a necessidade de incluir recursos inclusivos destinados às pessoas com deficiência para tornar as informações acessíveis a um número maior de cidadãos. A proposta recebeu apoio da comissão e segue para as próximas etapas de análise nas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Essa medida representa um avanço significativo na garantia de acessibilidade e transparência nos projetos culturais que recebem incentivos do governo federal, demonstrando o compromisso do legislativo com a inclusão e a promoção da cultura no Brasil. A expectativa é que haja um impacto positivo na disseminação das informações e no acesso das pessoas com deficiência a eventos culturais apoiados pelo Estado.
