A Força Nacional de Segurança Pública, criada em 2004 pelo Decreto 5.289/04, é um órgão de cooperação federativa cuja função é preservar a ordem pública, a segurança das pessoas e do patrimônio. Atualmente regulada pela Lei 11.473/07, a FNSP é uma tropa ligada ao Ministério da Justiça e atua em situações de emergência e calamidade pública, além de operações ambientais.
Diferente das Forças Armadas, a Força Nacional não é uma tropa federal. Ela é composta por policiais federais e policiais de órgãos de segurança estaduais, como bombeiros, policiais militares e civis, que são selecionados dentro de suas instituições e passam por um curso de capacitação. Com a aprovação da proposta, a FNSP poderá firmar convênios com os Estados, o Distrito Federal e também com os municípios, permitindo que as guardas municipais possam compor a Força Nacional.
O texto aprovado reúne trechos do Projeto de Lei 1347/19, do deputado licenciado Aluísio Mendes, e do PL 1966/19, do deputado Helio Lopes. O relator na comissão, deputado Jones Moura, apresentou uma emenda de redação para tornar “mais clara e segura” a intenção de fazer com que guardas municipais e militares da reserva das Forças Armadas integrem a FNSP.
A proposta agora segue para análise em caráter conclusivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A medida representa um avanço na integração das forças de segurança no país, visando fortalecer o combate ao crime e aumentar a efetividade das operações de segurança pública.
Agora, guardas municipais e militares da reserva das Forças Armadas poderão se integrar à Força Nacional de Segurança Pública (FNSP). A medida foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, representando um avanço na integração das forças de segurança no país.
A proposta autoriza a participação desses profissionais na composição da FNSP, permitindo que a União firme convênios com os Estados, o Distrito Federal e, também, com os municípios, a fim de incluir as guardas municipais na Força Nacional. O relator da proposta, deputado Jones Moura, enalteceu a importância dessa integração, destacando que a medida proporcionará um contato mais estreito do governo federal com as guardas municipais, absorvendo técnicas, táticas e procedimentos treinados e desenvolvidos nessas instituições em todo o Brasil.
Cabe ressaltar que a Força Nacional de Segurança Pública, criada em 2004 pelo Decreto 5.289/04, é um órgão de cooperação federativa que tem como objetivo preservar a ordem pública, a segurança das pessoas e do patrimônio. Atualmente regulada pela Lei 11.473/07, a FNSP é uma tropa ligada ao Ministério da Justiça e atua em situações de emergência e calamidade pública, além de operações ambientais.
A proposta aprovada reúne trechos do Projeto de Lei 1347/19, do deputado licenciado Aluísio Mendes, e do PL 1966/19, do deputado Helio Lopes. Além disso, o relator na comissão, deputado Jones Moura, apresentou uma emenda de redação para tornar “mais clara e segura” a intenção de fazer com que guardas municipais e militares da reserva das Forças Armadas integrem a FNSP.
A medida representa um avanço significativo na integração das forças de segurança no Brasil, fortalecendo o combate ao crime e aumentando a efetividade das operações de segurança pública. Agora, a proposta segue para análise em caráter conclusivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), representando mais um passo em direção à eficiência e eficácia das operações de segurança no país.
