O governo federal designou 20% das 6,6 mil vagas do Concurso Nacional Unificado para candidatos negros. Esse concurso abrange a totalidade das vagas divididas entre nível superior (5.948) e nível médio (692), distribuídas para 21 órgãos federais. Os oito editais correspondentes a cada bloco temático do concurso foram publicados na quarta-feira (10) com informações sobre vagas, requisitos, salários, conteúdo programático, formas de inscrição, critérios de seleção, data e local das provas.
A pesquisadora Lais Barros Gonçalves, que atua no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), avalia que o percentual de 20% reservado para candidatos negros é insuficiente para garantir a paridade e a isonomia necessária no Brasil. Mesmo assim, ela considera essa medida como um passo importante para a inclusão de pessoas negras nos espaços de poder e tomada de decisão.
Lais Barros Gonçalves defende que as pessoas negras do país devem ser parte da criação das políticas públicas, compreendendo o contexto social, histórico e político brasileiro, e contribuindo com um olhar crítico da realidade. Ela destaca que essa maior participação é essencial para a mudança estrutural necessária para garantir espaço, voz e reparação histórica para essa população.
A pesquisadora também mencionou o sociólogo Florestan Fernandes, ressaltando que ele e o movimento negro já questionavam o mito da democracia racial, que sustentava a ideia de que a população negra e branca da sociedade coabitavam sem preconceitos. Contudo, percebe-se que os negros continuam sub-representados em posições de destaque e decisão na administração pública, apesar de corresponderem a 55% da população brasileira, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Para monitorar o preenchimento de vagas em cargos públicos por pessoas negras, foi criado o Observatório da Presença Negra no Serviço Público. Eles revelaram que os servidores públicos federais negros representam 41% do total de funcionários, apesar dos negros corresponderem a maioria da população. Eles também ocupam aproximadamente 51% dos cargos públicos de nível médio e 33% dos cargos de nível superior. Em média, os servidores públicos negros ganham 21% a menos que os brancos e têm 8% a mais de tempo de serviço.
A reserva de vagas para candidatos negros no Concurso Nacional Unificado é um passo importante para promover a diversidade e a inclusão no serviço público brasileiro. No entanto, é fundamental que o governo continue trabalhando para alcançar a paridade e a igualdade necessárias para construir uma sociedade mais justa e equitativa.
