O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas do governo de forma regionalizada, abrangendo um período de quatro anos. Ele orienta a elaboração dos orçamentos anuais e tem a iniciativa legislativa de competência do Poder Executivo.
Segundo a proposta inicial enviada pelo governo, o PPA previa um investimento total de R$ 13,3 trilhões, distribuídos em 88 programas nos eixos social, econômico e institucional. O relator na Comissão Mista de Orçamento, deputado Bohn Gass (PT-RS), incluiu um anexo para contemplar propostas de deputados e senadores ausentes na versão original. Essas iniciativas contarão com recursos de emendas parlamentares para sua realização.
Além disso, o relator adicionou, a pedido do governo, a exigência de revisão das metas de emissão de gases de efeito estufa, em conformidade com uma convenção da Organização das Nações Unidas (ONU). Bohn Gass também recomendou que o Poder Executivo avalie os resultados das políticas públicas para pessoas com deficiência.
É importante mencionar que o PPA foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023, significando que o processo de elaboração e aprovação do plano foi conduzido de acordo com as regras estabelecidas.
A sanção da Lei 14.802/24 representa um marco no planejamento estratégico do governo federal para os próximos quatro anos. Com um investimento significativo e a inclusão de propostas adicionais vindas do legislativo, o PPA demonstra a intenção do governo em alinhar suas metas com as demandas da sociedade e as questões globais, como as mudanças climáticas.
A atuação do relator na Comissão Mista de Orçamento, Bohn Gass, sinaliza o comprometimento do legislativo em contribuir para a elaboração de um plano abrangente e inclusivo, demonstrando a importância do envolvimento conjunto dos poderes Executivo e Legislativo para atender às necessidades do país.
Essa medida reforça o compromisso do governo em direcionar seus recursos e esforços para áreas prioritárias e promover um desenvolvimento sustentável e inclusivo para toda a população. A adoção de políticas específicas para pessoas com deficiência e a revisão das metas relacionadas às mudanças climáticas refletem a responsabilidade do governo em abordar questões importantes que afetam diretamente a sociedade.
Com a sanção da Lei 14.802/24, o governo dá um passo significativo na definição de suas prioridades para os próximos anos, promovendo a transparência e o compromisso com o planejamento estratégico e o bem-estar da população.
