A proposta de alteração da Lei 11.076/04, que trata das modalidades para o financiamento agropecuário, visa equiparar o tratamento legal dado hoje às cooperativas de crédito rural ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As cooperativas já utilizam operações com produtores como lastro de LCAs, e a ideia é que o BNDES também tenha essa possibilidade.
Com a aprovação do projeto, algumas das operações no setor agropecuário feitas pelo BNDES passarão a garantir a emissão do título, incluindo operações relacionadas a equipamentos e produção, comercialização, beneficiamento ou industrialização de produtos e insumos. O deputado Sidney Leite destaca que o BNDES já é um dos principais provedores do setor, com 31% do total nos últimos cinco anos, e a igualdade no tratamento das operações de repasse interfinanceiro deverá elevar os repasses do BNDES para a agropecuária.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A expectativa é que a proposta seja debatida e votada de forma criteriosa, levando em consideração os impactos e benefícios que a medida pode trazer para o setor agropecuário e para o financiamento do agronegócio.
Portanto, o Projeto de Lei 3992/23, de autoria do deputado Sidney Leite, visa aprimorar as possibilidades de financiamento do agronegócio através da ampliação das opções de emissão de Letra de Crédito do Agronegócio, proporcionando um novo cenário para o setor e potencializando o papel do BNDES como provedor de recursos para a agropecuária. A análise e deliberação sobre o projeto nas comissões competentes serão fundamentais para o avanço e a efetivação dessa proposta.
