A origem da lei está no Projeto de Lei 4034/19, do Senado, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro do ano passado. O presidente Lula sancionou o texto sem vetos, garantindo que as indenizações ou auxílios recebidos em razão de rompimentos ou colapsos de barragens não sejam considerados renda familiar para fins de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Com a nova lei, o recebimento de parcelas do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou do Bolsa Família não será interrompido, mesmo que a soma de ganho regular com indenização ultrapasse o limite máximo de renda familiar no programa. A ideia é garantir que as vítimas de desastres com barragens não sejam penalizadas ao receberem indenizações de forma justa e necessária.
Esta medida representa um avanço na proteção e garantia dos direitos das vítimas de desastres com barragens, assegurando que o auxílio financeiro recebido em decorrência desses eventos não prejudique o acesso a benefícios sociais essenciais. Além disso, a sanção da Lei 14.809/24 pelo presidente Lula demonstra o compromisso do governo em promover a justiça social e o amparo às comunidades afetadas por desastres ambientais.
A reportagem foi realizada por Luiz Gustavo Xavier, com edição de Pierre Triboli, e destaca a importância e impacto positivo da nova legislação na vida das vítimas de desastres com barragens. Esta medida representa um passo significativo na garantia de direitos e na proteção social das famílias atingidas por eventos devastadores como os rompimentos de barragens.
