De acordo com o relator, a medida é necessária para ressaltar a importância de atender às famílias afetadas pela epidemia de zika vírus e que tiveram como consequência o nascimento de crianças com microcefalia. A proposta de Cleber Verde visa incluir essa medida nas leis 11.977/09 e 14.620/23, que já estabelecem prioridade de atendimento a famílias com pessoas com deficiência.
A aprovação desse projeto de lei ressalta a preocupação do legislativo em garantir assistência e suporte adequados às famílias que enfrentam desafios de saúde únicos, como é o caso das famílias com crianças afetadas pelo zika vírus. A inclusão dessas famílias no Programa Minha Casa, Minha Vida pode representar um passo importante na garantia de melhores condições de moradia e acesso a serviços essenciais.
O próximo passo para a tramitação desse projeto de lei será sua análise pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nessas instâncias, o projeto poderá seguir para votação em caráter conclusivo, dispensando a necessidade de deliberação pelo Plenário.
A iniciativa de Cleber Verde é um reflexo do comprometimento do legislativo em reconhecer e oferecer suporte às famílias que enfrentam desafios específicos de saúde. A aprovação desse projeto de lei representa um avanço significativo na garantia de direitos e na promoção da qualidade de vida para aqueles que mais precisam.
