Essa proposta foi apresentada pelo deputado Dr. Jaziel (PL-CE) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Márcio Honaiser (PDT-MA). O relator ressalta que as leis atuais preveem a concessão do auxílio-inclusão, correspondente a 50% do benefício de prestação continuada, a pessoa com deficiência moderada ou grave que receba o benefício de prestação continuada e passe a exercer atividade com remuneração limitada a dois salários mínimos.
A concessão do auxílio-inclusão para as pessoas com deficiência leve poderá contribuir para uma maior inclusão no mercado de trabalho. Esta é uma demanda inclusive de muitos empresários, que se queixam de dificuldades em cumprir a chamada Lei de Cotas, que determina o preenchimento de 2% a 5% dos cargos das empresas com mais de 100 empregados com pessoas reabilitadas e com deficiência.
A proposta agora será analisada ainda em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A concessão do auxílio-inclusão para as pessoas com deficiência leve é uma iniciativa importante para ampliar a inclusão no mercado de trabalho, que vai de encontro com a demanda de empresários que têm enfrentado dificuldades para cumprir a Lei de Cotas. Com a nova proposta, a abrangência do benefício será ampliada, proporcionando mais oportunidades para as pessoas com deficiência leve.
O projeto ainda precisa passar por outras comissões antes de ser aprovado definitivamente. A análise em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania mostra a relevância e a abrangência da proposta. A expectativa é de que a medida seja aprovada e traga benefícios significativos para as pessoas com deficiência leve. Acompanharemos de perto a tramitação do projeto e as próximas etapas até a sua aprovação final.
