O objetivo do projeto é direcionar os recursos para que os órgãos do Susp atuem no âmbito da Política Nacional para os Recursos do Mar (PNRM) e da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). Além disso, a medida também visa fortalecer a proteção do patrimônio natural, histórico, étnico e cultural da Zona Costeira do país.
O Susp, que tem como órgão central o Ministério da Justiça, é composto por diversas instituições, incluindo as polícias Federal, Rodoviária Federal, civis, militares, a Força Nacional de Segurança Pública, corpos de bombeiros militares, agentes penitenciários, guardas municipais, entre outros. Segundo o deputado Coronel Telhada, a medida é fundamental para fortalecer os órgãos do Susp, que enfrentam dificuldades para manter suas estruturas em pleno funcionamento.
A proposta também obriga os órgãos setoriais e locais do Susp a atuarem na proteção do meio ambiente na zona costeira, além de encaminharem dados qualificados relativos ao patrimônio natural e aos impactos ao meio ambiente ao subsistema.
O Projeto de Lei segue em tramitação e, de acordo com o rito estabelecido, ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A expectativa é que a proposta siga avançando no Congresso Nacional e seja debatida e votada pelos parlamentares.
Com a possível aprovação do projeto, a proteção e a defesa da gestão ambiental da zona costeira do país poderão ser reforçadas, contribuindo para a preservação do ambiente marinho e garantindo a segurança e bem-estar da população que vive nessas regiões litorâneas. A medida também demonstra uma preocupação em manter o equilíbrio e a sustentabilidade ambiental, alinhada com as diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente.
A reportagem sobre o assunto foi realizada por Luiz Gustavo Xavier, com edição de Rodrigo Bittar. A iniciativa, se aprovada, promete fortalecer as ações de proteção e preservação do meio ambiente, garantindo um impacto positivo na qualidade de vida da população e na conservação do patrimônio natural e cultural do país.
