O relatório final aprovado pela CPI na época constatou a existência de atividades fraudulentas relacionadas a esses dispositivos médicos, porém, não havia uma tipificação penal adequada para punir esses atos criminosos. O projeto aprovado visa preencher essa lacuna legal, definindo três crimes específicos e duas fraudes relacionadas a cateteres, órteses e próteses.
O primeiro crime é a corrupção em saúde, que estabelece penas para médicos que aceitem, solicitem ou exijam vantagens financeiras indevidas de fabricantes ou distribuidores desses dispositivos. O segundo crime diz respeito à reutilização de cateteres, órteses e próteses em procedimentos terapêuticos sem autorização do órgão sanitário competente, com pena de reclusão de 2 a 4 anos. O terceiro crime é o patrocínio de fraude terapêutica, com pena de reclusão de 2 a 6 anos e multa.
Além disso, o projeto também tipifica duas fraudes relacionadas a esses dispositivos médicos, com penas de reclusão de 1 a 5 anos e multa.
O relator, Deputado Paulo Folletto (PSB-ES), apresentou um substitutivo ao projeto original, reunindo dispositivos de todos os textos relacionados à proposta. Ele fez alterações no texto aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor, visando simplificar algumas terminologias técnicas e adotou sugestões do Conselho Federal de Medicina para retirar do texto itens já previstos no Código de Ética Médica.
O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e posteriormente será apreciado pelo Plenário da Casa.
A proposta aprovada pela Comissão de Saúde representa um avanço significativo na legislação relacionada aos dispositivos médicos e busca coibir práticas fraudulentas e corruptas que possam colocar em risco a saúde e segurança dos pacientes.
Por Lara Haje
