A legislação estabelece medidas para informar a sociedade sobre a importância da saúde mental no ambiente escolar e para garantir o acesso à atenção psicossocial na comunidade escolar. A lei foi publicada no Diário Oficial da União na referida data e é originada do Projeto de Lei 3383/21, do Senado, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em 2023. A versão final do texto foi elaborada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
Para atingir os objetivos propostos, as ações previstas na lei deverão estar articuladas com as diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental. A execução da política será feita em conjunto com o Programa Saúde na Escola (PSE), em específico com os grupos de trabalho intersetoriais do programa, que contarão obrigatoriamente com representantes da comunidade escolar e da atenção básica à saúde.
Os planos de trabalho para a realização das ações contempladas na proposta devem ser elaborados por esses grupos de trabalho. As ações a serem desenvolvidas no ano letivo e a estratégia para a promoção dessas atividades devem estar contidas no planejamento. Além disso, a atuação de cada integrante envolvido estará detalhada no documento.
A União será responsável pelo auxílio ao trabalho das equipes e pela priorização de regiões vulneráveis. A lei também determina que as escolas divulguem os planos de trabalho e que, ao final do ano letivo, os grupos apresentem relatórios de avaliação das ações e dos resultados previstos na política.
A iniciativa representa um passo importante na atenção à saúde mental no ambiente escolar e tem potencial para melhorar significativamente a qualidade de vida daqueles que fazem parte da comunidade escolar. Com a entrada em vigor da lei, espera-se que a promoção da saúde mental seja uma realidade mais acessível e efetiva para alunos, professores, pais e todos os profissionais envolvidos com as escolas.
