A criação do Ministério do Empreendedorismo teve origem na Medida Provisória 1187, em setembro de 2023, quando foi empossado o ministro Márcio França. A MP foi aprovada na Câmara dos Deputados, com relatoria do deputado Ricardo Silva (PSD-SP), e no Senado. Após a aprovação pelas duas Casas legislativas, o texto pôde ser convertido em lei.
As funções do novo Ministério visam fortalecer políticas, programas e ações voltadas para pequenos negócios, arranjos produtivos locais, artesanato, além de estimular o microcrédito e facilitar o acesso a recursos financeiros. Além disso, a Pasta poderá tratar de cooperativismo e associativismo, promover cultura empreendedora inclusiva, identificar pequenos empreendedores e estimular o empreendedorismo feminino, entre outras funções.
Segundo dados do Sebrae, as microempresas e as empresas de pequeno porte representam uma parte significativa do cenário empreendedor brasileiro, totalizando quase 21 milhões de empreendimentos. Elas correspondem a aproximadamente 99% do total das empresas nacionais, contribuindo com 27% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e sustentando 54% dos empregos formais no País.
Essa iniciativa visa impulsionar o empreendedorismo no Brasil, oferecendo suporte e incentivo para as micro e pequenas empresas, que desempenham um papel fundamental na economia e na geração de empregos. Com a criação do novo Ministério, espera-se que sejam implementadas políticas mais eficazes e direcionadas para atender às necessidades específicas desse segmento empresarial.
A nova Pasta representa um avanço significativo no reconhecimento e apoio ao empreendedorismo, demonstrando o compromisso do governo em promover o crescimento e a sustentabilidade das micro e pequenas empresas. Com a promulgação da Lei 14.816/24, o Brasil dá um passo importante rumo ao fortalecimento do setor empresarial e ao fomento da economia em níveis locais e nacionais.
