O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Ricardo Silva (PSD-SP), ao projeto do Senado Federal. Silva realizou ajustes para resolver problemas detectados durante o debate sobre a matéria, mas que não alteram o objetivo do texto. O relator enfatizou a defasagem da legislação em relação à realidade vivenciada pelos profissionais da área de radiologia, destacando que a lei atual não inclui a atuação profissional na fiscalização de bagagens por aparelhos de raio-X.
Uma das mudanças propostas exclui da competência de radiologistas algumas atividades que dependem de conhecimentos diagnósticos, os quais não estão incluídos na formação profissional, como a ultrassonografia e aquelas que envolvam a introdução de artefato no interior do corpo humano ou que se realizem simultaneamente a procedimentos cirúrgicos ou terapêuticos.
De acordo com o parecer aprovado, o profissional habilitado poderá atuar nas áreas de radiodiagnóstico, imagenologia, radioterapia, radioisotopia, medicina nuclear, radiologia e irradiação industrial, e radioinspeção de segurança. Além disso, o documento estabelece que esses profissionais têm direito a uma jornada de trabalho de 24 horas semanais, exceto aqueles que executem exclusivamente as técnicas de imagenologia, medicina nuclear, radiologia e irradiação nuclear e de radioinspeção de segurança.
A proposta foi aprovada em novembro pela Comissão de Saúde e seguirá para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com esta aprovação, o projeto de lei caminha para atender às demandas dos profissionais da área de radiologia e atualizar a legislação vigente, buscando acompanhar a evolução e as demandas da sociedade e do mercado de trabalho. A regulamentação da profissão de técnico e tecnólogo em radiologia é um passo importante para a melhoria das condições de trabalho e a garantia de um exercício profissional qualificado no setor.
