Segundo o texto aprovado, os municípios terão isenção do IPI na compra de veículos, mas caso vendam o veículo antes do prazo de três anos para compradores que não tenham direito à isenção, o tributo terá que ser recolhido, acrescido de juros e multa. O objetivo da medida é garantir que os veículos sejam utilizados exclusivamente para os fins previstos na proposta, ou seja, para segurança pública e saúde.
O deputado Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES), autor da proposta, destacou a importância de conceder a isenção do IPI também aos municípios, ressaltando que a legislação já concede essa isenção a taxistas e pessoas com deficiência, e que, portanto, seria justo estender o benefício aos municípios.
O projeto agora segue em tramitação e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado nessas comissões, seguirá para apreciação pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A expectativa é que o projeto seja debatido e votado ao longo do próximo ano.
A iniciativa tem como objetivo proporcionar mais condições para que os municípios possam adquirir veículos que atendam às necessidades de segurança pública e saúde, contribuindo para o melhor funcionamento desses serviços essenciais à população. A proposta busca, portanto, beneficiar diretamente a sociedade, garantindo recursos e condições para que os municípios possam desempenhar suas funções de forma mais eficiente.
Com isso, a isenção do IPI para a aquisição de veículos pelas prefeituras surge como uma medida importante para fortalecer a infraestrutura e capacidade de atendimento das esferas municipais, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população. A expectativa é que o projeto avance e se torne uma importante ferramenta para aprimorar a atuação dos municípios na segurança pública e na saúde.
