Rosangela Gomes, secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, reforçou a importância de os moradores confiarem apenas nas informações divulgadas pelas prefeituras e pelos canais oficiais do governo estadual. Ela alertou que não há nenhum procedimento de credenciamento feito pelo estado através da internet, telefone, ou qualquer outra forma que não seja pela assistência social municipal.
As tentativas de fraude relatadas incluem o envio de cartões falsos para as residências dos beneficiários, assim como a ação de golpistas que visitam as comunidades atingidas solicitando dinheiro para supostamente liberar o cartão. Até o presente momento, mais de 30 mil pessoas foram inscritas pelas prefeituras das cidades afetadas, e cada município não possui um limite pré-definido de cartões. O número de cartões entregues dependerá da demanda de cada localidade atingida.
Após a seleção, a lista final com os beneficiários é enviada à Secretaria de Desenvolvimento Social, que checa as informações e encaminha ao banco para a liberação dos recursos. Cada família tem direito a apenas um benefício e, após a entrega do cartão, o saldo leva cerca de 10 dias para ser liberado, como uma medida de segurança para evitar fraudes. A elegibilidade para receber o benefício inclui a necessidade de o município ter decretado calamidade pública ou emergência, além do enquadramento da família no Cadastro Único (CadÚnico) e a comprovação da renda familiar per capita não exceder um limite específico. São exigidos ainda dados como nome, identidade, CPF, endereço, entre outros.
A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos salientou a importância de que todos os requisitos sejam devidamente atendidos, pois a verificação e a liberação do benefício estão atreladas a essas condições. O objetivo é garantir que apenas as famílias afetadas pelas enchentes recebam o suporte necessário para a reconstrução de suas vidas e moradias.
