O projeto também prevê que instituições financeiras e empresas de apostas esportivas adotem mecanismos de controle e monitoramento dos valores gastos pelos indivíduos. Além disso, estabelece que o cidadão que exceder o limite ficará sujeito a multas, restrições de crédito e outras medidas previstas em lei.
Segundo o deputado autor da proposta, o objetivo é evitar o superendividamento e o descontrole patrimonial decorrentes do vício em apostas esportivas. Ayres afirmou que a intenção é equilibrar a liberdade individual de realizar apostas com a necessidade de proteção contra riscos financeiros excessivos.
O projeto terá tramitação pelas comissões de Comissões de Defesa do Consumidor, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo, ou seja, será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. O projeto perderá o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
O deputado ressalta que a proposta busca prevenir situações de superendividamento e descontrole financeiro em decorrência das apostas esportivas, visando proteger os cidadãos de possíveis riscos financeiros excessivos. É importante ressaltar que a proposta ainda está em fase de análise e poderá passar por alterações ao longo da tramitação.
Portanto, é fundamental acompanhar de perto o andamento desse projeto que poderá impactar diretamente a forma como os cidadãos lidam com as apostas esportivas e sua relação com o controle financeiro.
