De acordo com o deputado, os institutos de segurança socioeducativo prestam serviços relevantes à sociedade brasileira ao cuidarem do adolescente em conflito com a lei, oferecendo atendimento integral e estabelecendo uma relação interpessoal e coletiva de direitos e deveres. O financiamento atual do FNSP é composto por recursos orçamentários, doações e receitas provenientes de loterias. Além disso, a lei que o regulamenta (Lei 13.756/18) determina que os recursos podem ser utilizados para a modernização de unidades policiais, aquisição de materiais, capacitação de profissionais e programas habitacionais.
A proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, a transferência de recursos do FNSP para os institutos de segurança socioeducativo poderá representar um avanço significativo nas condições de atendimento a menores infratores em conflito com a lei.
A ideia do deputado Roberto Duarte é garantir que essas instituições possam continuar oferecendo um serviço de qualidade à sociedade, visando contribuir para a ressocialização e reinserção desses jovens no convívio social. A proposta ainda está em fase inicial de tramitação na Câmara dos Deputados, mas já desperta a atenção de diversos setores da sociedade interessados na garantia dos direitos e na resolução efetiva das questões ligadas à segurança pública e à área socioeducativa.
Com isso, o debate em torno do Projeto de Lei 2311/23 tende a se intensificar nas próximas semanas, à medida que a proposta avança na Casa Legislativa. A expectativa é de que a sociedade acompanhe de perto a evolução do projeto e participe ativamente da discussão, buscando contribuir para a construção de políticas públicas mais eficientes e justas na área da segurança socioeducativa no Brasil.