De acordo com a proposta, a justa causa do empregador, também conhecida como rescisão indireta, ocorre quando o empregador comete uma falta grave que torna inviável ou inconveniente a manutenção do vínculo empregatício. Dessa forma, o empregado terá o direito de considerar rescindido o contrato de trabalho e solicitar na Justiça do Trabalho as verbas relativas à dispensa imotivada, incluindo a multa de 40% sobre os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O deputado Jonas Donizette (PSB-SP), autor da proposta, defende a mudança, alegando que, embora já seja possível interpretar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de modo a reconhecer que a discriminação ou a injúria racial caracteriza a hipótese de justa causa do empregador, é pertinente deixar isso expresso na lei.
O projeto, que será analisado pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania, tramita em caráter conclusivo. Isso significa que ele será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário, a menos que haja decisão divergente entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
Essa iniciativa visa fortalecer a proteção dos trabalhadores contra a discriminação racial no ambiente de trabalho, garantindo que empregadores que incorram nesse tipo de conduta sejam responsabilizados de forma efetiva.
Com a apresentação do projeto, inicia-se um processo que envolve análise, discussão e possíveis alterações no texto, evidenciando a importância do debate sobre a questão racial no contexto laboral. Enquanto isso, a sociedade aguarda pela evolução desse tema relevante, que visa aprimorar as leis trabalhistas e promover um ambiente mais inclusivo e igualitário para todos os trabalhadores.
