De acordo com a deputada, a regra atual acaba agredindo as vítimas de forma dupla, primeiro através do assédio em si e depois na impossibilidade de responsabilizar seus agressores. Fernanda Melchionna ressalta que o marco inicial de contagem da prescrição do crime de assédio no momento do fato obriga a vítima a fazer uma escolha impossível entre responsabilizar o agressor ou manter o emprego.
Além disso, a parlamentar destacou que mulheres negras são as maiores vítimas de assédio no ambiente de trabalho, de acordo com uma pesquisa realizada pelo LinkedIn e pela organização Think Eva. A pesquisa apontou que 52% das vítimas de assédio sexual são mulheres negras, da região Norte do Brasil e com renda entre 2 e 6 salários mínimos.
A deputada afirmou que grupos historicamente mais vulneráveis são os que mais sofrem com a prescrição de seus casos, e ressaltou a importância da mudança no início do prazo da prescrição para o assédio sexual, estabelecendo-o no fim do contrato de trabalho como forma de proteger as vítimas e evitar que elas precisem escolher entre buscar justiça e manter seu sustento.
A proposta agora será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada, seguirá para a próxima fase de tramitação no Legislativo.
A apresentação do projeto por Fernanda Melchionna reacende o debate sobre a proteção das vítimas de assédio sexual no ambiente de trabalho e a necessidade de garantir que elas tenham condições de buscar reparação sem prejudicar sua estabilidade financeira. A discussão sobre o tema deve ganhar destaque nos próximos meses, conforme a proposta avance no Congresso Nacional. Acompanharemos de perto os desdobramentos deste projeto e seus impactos na legislação brasileira.
