Fraga ressalta que a dispensa de licitação deve ser devidamente fundamentada e se aplicaria apenas a atividades específicas e fim estático. Segundo o deputado, essa medida é necessária para proteger a soberania nacional, uma vez que a abertura de licitações para esses bens e serviços poderia comprometer a segurança do país.
O deputado enfatiza a importância estratégica da área de inteligência de Estado, destacando que ela não é reconhecida devidamente pela sociedade e pelo governo. Fraga ressalta que o Brasil enfrenta diversas ameaças, como espionagem estatal, influência externa em assuntos de soberania, terrorismo internacional, e crime organizado. Ele também alerta que as empresas estratégicas e a sociedade como um todo também podem ser afetadas por essas ameaças.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Isso significa que, se aprovada por essas comissões, o projeto pode seguir diretamente para tramitação no Senado, sem a necessidade de votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
O projeto de lei apresentado por Alberto Fraga traz à tona um debate importante sobre a segurança e a proteção da soberania nacional. A medida proposta parece se alinhar com a necessidade de preservar informações estratégicas e sensíveis, evitando que possam ser comprometidas por processos de licitação. No entanto, é importante considerar os possíveis impactos e questionamentos que podem surgir em relação à transparência, equidade e eficiência na contratação de serviços e bens na área de inteligência de Estado. A proposta certamente despertará discussões e reflexões sobre a melhor forma de conciliar a proteção da soberania nacional com os princípios democráticos e a boa governança.
