Em um artigo disponibilizado na Biblioteca Digital do Senado, o ministro argumenta que as regras do atual Código Civil não são mais compatíveis com a estrutura da sociedade digital. Ele afirma que os avanços imprevisíveis que surgiram após a aprovação do código demandam uma atualização normativa para adequar a legislação à realidade atual.
A comissão de juristas, criada em setembro de 2023 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é composta por 37 civilistas, professores universitários, advogados e magistrados. O colegiado realizou audiências em diferentes partes do país e, em dezembro passado, apresentou relatórios parciais com propostas de modificações, acréscimos e supressões no texto atual do Código Civil.
Além de sugerir atualizações para temas consagrados no Direito Civil, a comissão de juristas tem a intenção de propor a inclusão de um livro específico dedicado ao Direito Digital. Para auxiliar nesse processo, o colegiado irá receber o ministro Ricardo Lorenzetti, da Suprema Corte da Argentina, que teve o Código Civil do país vizinho atualizado em 2015.
O artigo escrito pelo ministro Luis Felipe Salomão contou com a colaboração de Luciano Oliveira de Moraes, que é mestre em Direito, Regulação e Políticas Públicas pela Universidade de Brasília (UnB) e atua como assessor e técnico judiciário no STJ.
A comissão de juristas, após realizar suas análises e estudos, irá apresentar suas propostas de atualização do Código Civil, que deverão ser levadas em consideração pelo legislativo para a possível elaboração de um projeto de lei visando a modernização da legislação civil brasileira.
