A sugestão da PGR vem após o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), ligado ao Ministério da Justiça, ter aprovado uma recomendação para o uso do equipamento pelas polícias em todo o país e ter colocado o tema para consulta pública. No ofício enviado ao Ministério da Justiça, a PGR sugere que o uso das câmeras deve ser obrigatório, e não quando possível ou tecnicamente viável, conforme definido pelo conselho. As imagens capturadas durante as operações policiais devem ser arquivadas pelo prazo mínimo de 90 dias. No caso de ocorrências envolvendo mortes ou lesão corporal, o prazo deve ser de 1 ano.
“A cláusula quando possível e tecnicamente viável não deveria ser utilizada, tendo em vista que o objetivo da diretriz consiste justamente em viabilizar a implementação das câmeras em todas as situações apresentadas”, argumenta a PGR. Além disso, o policial que deixar de usar o equipamento deve ser punido, segundo a procuradoria.
“Sugere-se que a portaria incorpore dispositivo que preveja a responsabilização funcional pelo não-uso das câmeras corporais ou seu uso em desconformidade com os regulamentos”, conclui o parecer.
Devido à saída do atual ministro da Justiça, Flávio Dino, para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda não há prazo para a pasta definir sobre a implementação das câmeras. Caberá ao futuro ministro Ricardo Lewandowski avaliar a questão a partir de 1° de fevereiro, quando tomará posse no cargo.
Atualmente, há um intenso debate em torno do uso de câmeras corporais por policiais, devido à necessidade de maior transparência e prestação de contas por parte das forças de segurança. A PGR, ao defender a obrigatoriedade do uso das câmeras e a punição para policiais que não as utilizarem, destaca a importância de garantir a proteção dos direitos individuais e coletivos, assim como a prevenção de abusos e violações. Isso, sem dúvida, seria um passo importante na busca por uma segurança pública mais eficiente e justa para todos os cidadãos.
