O FTRA tem como objetivo financiar programas de reordenação fundiária e de assentamento rural, permitindo que agricultores sem acesso à terra ou com pouca terra possam adquirir imóveis rurais com condições diferenciadas de juros e pagamento. Esse tipo de crédito é visto como um incentivo para a agricultura familiar, que desempenha um papel crucial na produção de alimentos no Brasil, de acordo com o deputado Lucio Mosquini, autor da proposta.
Além do aumento do limite de crédito para as famílias, o projeto também estabelece um crédito máximo por beneficiário individual de R$ 300 mil. Para ter acesso ao financiamento, a renda máxima por pessoa ou família não poderá ultrapassar R$ 30 mil mensais, com o limite sendo atualizado pela inflação.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Segundo o deputado Lucio Mosquini, a intenção do projeto é proporcionar um incentivo significativo para a agricultura familiar, que desempenha um papel vital na produção de alimentos no Brasil. As condições diferenciadas de financiamento visam garantir o acesso à terra e a oportunidade de desenvolvimento para aqueles que desejam se dedicar à atividade agrícola.
A proposta também visa promover a regularização fundiária e o assentamento rural para agricultores que enfrentam dificuldades para adquirir terras, permitindo que esses trabalhadores tenham acesso a recursos financeiros que lhes permitam investir em suas propriedades e aumentar sua produção.
A possível aprovação deste projeto de lei representaria um marco importante para a agricultura familiar no Brasil, possibilitando o crescimento e a expansão dessas atividades em todo o país.
