De acordo com o projeto, os motoristas não poderão se recusar a transportar os animais nem cobrar taxas extras por esse motivo. Além disso, o projeto estabelece que cães de pequeno, médio e grande porte devem ser transportados no banco traseiro e presos por peitorais no cinto de segurança do veículo, enquanto os gatos devem ser transportados em caixas presas ao veículo.
A proposta também prevê que o transporte dos animais só poderá ser negado caso o peso e tamanho do animal sejam incompatíveis com o veículo ou se o animal representar uma ameaça à saúde e segurança do motorista. O descumprimento das medidas sujeita as empresas de aplicativos a penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, além da suspensão do serviço em todo o território nacional.
Os autores do projeto, os deputados Bruno Ganem (Podemos-SP) e Raimundo Costa (Podemos-BA), justificam a necessidade da medida, argumentando que muitos usuários de aplicativos de serviço de mobilidade urbana precisam transportar seus animais de estimação em suas viagens. A proposta será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Caso o projeto seja aprovado, representará um avanço significativo para os proprietários de animais de estimação, que frequentemente enfrentam dificuldades ao tentar transportar seus pets em veículos de transporte por aplicativo. A medida também promoverá maior segurança e conforto para os passageiros e motoristas, ao estabelecer regras claras para o transporte de animais de estimação.
Com a tramitação do projeto em andamento, a expectativa é que em breve haja uma definição clara sobre as regras para o transporte de animais de estimação em veículos de aplicativo, beneficiando milhões de pessoas em todo o país.