De acordo com o texto, o total não pago no período da suspensão será acrescentado ao final do contrato, incidindo sobre essas parcelas os mesmos encargos contratuais da operação. Além disso, o projeto prevê a anistia total das dívidas contraídas em programas de financiamento rural a pequenos produtores que, comprovadamente, perderam a produção em razão de inundações ou estiagens extremas em 2023.
A suspensão proposta pelo PL 5277/23 se aplica a diversas modalidades de crédito rural, incluindo o Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra), Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro), Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e outras modalidades.
O texto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Caso a proposta seja aprovada, os produtores rurais de Rondônia terão a oportunidade de aliviar seu fluxo de caixa em um momento de dificuldades causadas por eventos climáticos extremos, buscando garantir a sustentabilidade econômica da atividade rural no estado. A iniciativa também traz benefícios para os pequenos produtores, que poderão ter suas dívidas anistiadas se comprovadamente perderam sua produção devido às condições climáticas adversas.
Desta forma, o Projeto de Lei 5277/23 representa uma medida importante para o setor agrícola em Rondônia, visando a mitigação dos impactos econômicos causados por eventos climáticos e a garantia de subsistência e desenvolvimento para os agricultores locais.
