Segundo o autor da proposta, deputado Bacelar (PV-BA), a exploração dos recursos eólicos e solar tem causado impacto sobre o meio ambiente e o espaço territorial. Ele argumenta que o uso do solo, anteriormente destinado a outras atividades produtivas, está cada vez mais sendo demandado para a realização dessas atividades, o que representa frustração de receitas fiscais para estados e municípios.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A proposta tem o potencial de gerar debate e provocar impactos significativos no setor de energia, especialmente para as empresas que atuam no segmento de energia limpa e renovável.
A implementação da compensação financeira para usinas de energia eólica e solar também pode ter implicações econômicas e sociais, uma vez que pode influenciar o planejamento e investimentos futuros no setor. Além disso, a proposta coloca em questão a questão da sustentabilidade e o papel das fontes de energia renovável no contexto do desenvolvimento sustentável.
Por fim, a tramitação deste projeto de lei reflete a necessidade de discussões e decisões políticas que impactam diretamente o setor energético e a gestão dos recursos naturais. A sociedade civil, o setor privado e os órgãos governamentais certamente terão interesse em acompanhar de perto o desenrolar desse processo legislativo e suas possíveis repercussões futuras.
