O autor do projeto argumenta que a lei atual implica em mais custos para ambas as partes, uma vez que atribui ao credor a responsabilidade por iniciar a cobrança da sentença apenas após a intimação do executado. Com o objetivo de garantir maior rapidez à cobrança, o deputado defende a retirada do prazo de pagamento voluntário, permitindo que o credor possa requerer ao juiz a certidão da decisão e realizar seu protesto.
A medida proposta pelo deputado Afonso Motta será válida para decisões judiciais definitivas e líquidas, ou seja, aquelas que possuem um valor exato. Com isso, a proposta visa agilizar o processo de cobrança e reduzir os custos processuais para ambas as partes.
A proposta está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, se aprovada, poderá seguir para votação em caráter conclusivo. Essa é uma medida que pode impactar diretamente a forma como são executadas as decisões judiciais no Brasil.
A discussão sobre o Projeto de Lei 1413/23 levanta questões importantes sobre a agilidade e eficiência do sistema judiciário, buscando encontrar maneiras de tornar o processo mais ágil e menos oneroso para todos os envolvidos.
Outros detalhes sobre a tramitação do projeto podem ser encontrados no site da Câmara dos Deputados. Essa é uma proposta que certamente renderá debates e análises ao longo do seu percurso legislativo. Acompanharemos de perto as próximas etapas dessa discussão e os possíveis desdobramentos desse projeto no cenário jurídico brasileiro.
