A deputada Ana Paula Lima (PT-SC) apresentou o Projeto de Lei 3349/23, que visa tornar obrigatória a divulgação do Disque 100 nos livros e materiais didáticos elaborados pelo governo federal. O Disque 100 é um serviço de atendimento telefônico coordenado pelo governo federal para receber denúncias relacionadas a violações de direitos humanos, principalmente violência sexual contra crianças e adolescentes.
De acordo com a proposta, os materiais didáticos deverão conter a seguinte mensagem: “Você tem algo a dizer? Disque 100 – Violência sexual contra crianças e adolescentes é crime!”. A mensagem deve ser impressa na área interna da capa ou da contracapa nos materiais impressos, e na primeira ou segunda página nos materiais digitais.
A deputada Ana Paula Lima ressalta que o Disque 100 recebe denúncias de violações de direitos humanos em diversas áreas, incluindo violência contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, além de discriminação racial, de gênero, trabalho escravo, tráfico de pessoas, entre outros. A parlamentar acredita que a divulgação do serviço nos materiais didáticos contribuirá para ajudar mais crianças e adolescentes a se livrarem de abusos e violências que estejam sofrendo.
O Projeto de Lei já tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação, de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta tem como objetivo aumentar o acesso ao serviço do Disque 100, possibilitando que mais pessoas possam denunciar violações de direitos humanos e receber o apoio necessário.
A divulgação do Disque 100 nos materiais didáticos é uma medida que visa fortalecer a proteção dos direitos humanos, especialmente de grupos vulneráveis, e contribuir para a prevenção e o combate à violência e à discriminação. A iniciativa conta com o apoio de parlamentares e de organizações da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos humanos e da proteção da infância e adolescência.
A proposta agora aguarda a análise e o parecer das comissões responsáveis, e sua aprovação representará um avanço significativo na proteção e promoção dos direitos humanos, demonstrando o compromisso do governo federal com a garantia da dignidade e do respeito a todas as pessoas.