O PL em questão visa incluir no Código Penal essas circunstâncias que agravam a pena, juntamente com outras situações como abuso de autoridade, crimes contra crianças, idosos, pessoas doentes e grávidas. De acordo com o autor da proposta, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), essa medida é importante para o aprimoramento da legislação penal.
A proposta está em fase de análise e será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), além de passar pelo Plenário. A discussão em torno do Projeto de Lei 1133/23 ainda deve gerar muitos debates e análises, antes de ser votada e possivelmente se tornar lei.
Um dos principais pontos de interesse na tramitação desse projeto é a discussão sobre a eficácia do aumento de pena como medida de dissuasão e prevenção de crimes. Há opiniões divergentes sobre o tema, com alguns especialistas apontando que o aumento da pena pode não ser eficaz na redução da criminalidade, enquanto outros sustentam que a medida pode ser importante para coibir a prática de crimes por indivíduos que já tem um histórico de infrações.
É importante ressaltar que questões como essa demandam uma análise cuidadosa e embasada em dados e evidências, para que a legislação criminal possa ser eficaz na garantia da segurança pública e na prevenção de crimes. A tramitação do Projeto de Lei 1133/23 certamente suscitará debates importantes sobre a política criminal no país, além de demandar um amplo espectro de opiniões e argumentações.
Com reportagem de Emanuelle Brasil e edição a cargo de Pierre Triboli, esperamos que a discussão em torno desse projeto seja enriquecedora e contribua para o aprimoramento da legislação penal no Brasil.
