De acordo com a proposta, a proibição vigorará pelo prazo de dois anos após a saída do ministro do cargo. Meira justifica a necessidade deste projeto, alegando que muitos ministros acabam se “autoindicando” para os cargos com o intuito de aumentar seus salários, o que viola o princípio constitucional da impessoalidade e da moralidade.
O deputado também ressaltou que não é aceitável permitir que um ministro de Estado, que já possui inúmeros privilégios, possa autonomear-se para um cargo de representação, ou nomear seus pares, visando obter vantagens próprias em detrimento do interesse público.
O Projeto de Lei 3127/23 ainda precisa passar por algumas etapas na Câmara dos Deputados antes de ser votado. A proposta será analisada pelas comissões de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto foi apresentado por Coronel Meira, que é do partido PL, e já está em tramitação na Câmara dos Deputados.
A equipe de reportagem entrou em contato com o deputado para obter mais informações sobre a proposta, mas até o momento da publicação desta reportagem, não obteve resposta.
A população brasileira aguarda ansiosa para saber como essa proposta será recebida e se haverá avanços na proibição da indicação de ministros de Estado para cargos em estatais ou entidades vinculadas à União que pagam gratificação por reunião.
A reportagem sobre o Projeto de Lei 3127/23 é de responsabilidade de Janary Júnior e a edição ficou a cargo de Rodrigo Bittar. Acompanharemos o desdobramento desta proposta e traremos mais informações em breve.
