De acordo com o projeto, a prescrição de medicamentos e solicitação de exames complementares por enfermeiros deve conter informações como carimbo, número de inscrição, nome do profissional, assinatura, data e número de registro do consultório no Conselho Regional de Enfermagem. Além disso, as farmácias que se recusarem a fornecer os medicamentos prescritos poderão ser multadas em valores que variam de R$ 1 mil a R$ 10 mil, com possibilidade de suspensão da licença de funcionamento por até 90 dias em caso de reincidência.
A autora do projeto, deputada Enfermeira Ana Paula (PDT-CE), ressalta que a abertura de clínicas e consultórios de enfermagem tem aumentado significativamente ao longo dos anos, sendo um novo campo de atuação e prestação de serviços qualificados fora dos ambientes tradicionais de saúde pública, hospitais e atenção primária. A deputada enfatiza que a realização de consulta de enfermagem é um direito do profissional enfermeiro, assegurado pela Lei 7.498/86.
No entanto, é importante destacar que medicamentos que exigem retenção de receita continuarão sendo prescritos apenas por médicos, conforme ressalta a deputada Ana Paula. A proposta agora será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um rito de tramitação pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. A reportagem e edição ficaram a cargo de Murilo Souza e Rachel Librelon, respectivamente.
Com a apresentação desse projeto de lei, é possível perceber a importância de regulamentar a atuação dos enfermeiros em relação à prescrição de medicamentos e pedidos de exames, garantindo maior segurança e autonomia para esses profissionais, ao mesmo tempo em que se estabelecem regras claras para as farmácias que devem acatar as receitas emitidas por enfermeiros. A expectativa é de que a proposta seja discutida e avaliada de forma criteriosa pelas comissões competentes, visando a eventual aprovação e implementação dessa regulamentação.
