No Brasil, existem mais de 530 mil hectares de áreas ambientais protegidas em Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPN). No entanto, segundo especialistas, essa extensão poderia ser ainda maior, chegando a 5 milhões de hectares, caso houvesse mais incentivo.
Um projeto de lei (PL 784/19) em discussão na Câmara dos Deputados pretende corrigir lacunas na legislação e estimular as RPPNs. Esse projeto já foi aprovado em duas comissões e tem como relatora na Comissão de Finanças e Tributação a deputada federal Camila Jara (PT-MS), que afirma que a proposta incentiva mais proprietários a converterem parte de suas propriedades em RPPNs. Segundo ela, atualmente, os proprietários desse tipo de reserva não conseguem captar recursos, como a compra de crédito de carbono, e o projeto tem como objetivo corrigir essa questão jurídica.
Como exemplo de sucesso, Fábio Padula criou a RPPN Bacupari em Cavalcante, que obedece a várias regulamentações oficiais, mas tem uma gestão própria, facilitando sua administração. O proprietário da RPPN “Entre Veadeiros”, André Aquino, ressalta que a preservação atrai recursos, como o turismo e serviços ecossistêmicos, e que a utilização de terras para esse fim pode gerar lucros indiretos, como a conservação da biodiversidade.
Outro exemplo é a RPPN Vale das Araras, de propriedade de Richard Avolio, que destaca a relevância ambiental da área e sua importância para a proteção da biodiversidade do Cerrado. Essas reservas privadas formam corredores de conexão com grandes unidades de conservação públicas, garantindo refúgio para a fauna e a sobrevivência de todo um ecossistema.
Por meio do monitoramento dessas áreas, o Ministério do Meio Ambiente consegue acompanhar a saúde dos biomas brasileiros e entender as ameaças que estão ocorrendo sobre a fauna e a biodiversidade. A proposta que pretende incentivar a criação de mais Reservas Particulares de Patrimônio Natural ainda depende da avaliação das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Se aprovado, poderá seguir diretamente para a avaliação do Senado.
Portanto, o incentivo à criação de RPPNs é crucial para a preservação ambiental e para a garantia da biodiversidade no Brasil, além de contribuir para o desenvolvimento sustentável do país.
