O acesso à água potável em estabelecimentos comerciais pode se tornar um direito garantido aos consumidores, de acordo com um projeto de lei de iniciativa do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). O PL 6.096/2023, ainda não distribuído para as comissões, propõe alterações no Código de Defesa do Consumidor para permitir que as pessoas ingressem com água potável nos estabelecimentos comerciais, casas ou ambientes de festas e espetáculos, além de exigir que esses ambientes ofereçam água gratuitamente.
Segundo o senador Kajuru, a medida visa garantir um direito humano básico, desafiando o argumento de onerosidade. De acordo com ele, a oferta de água filtrada por cortesia por parte de estabelecimentos comerciais é um costume amplamente adotado em todo o mundo. Kajuru ainda ressalta que alguns estados e municípios brasileiros já promulgaram leis que impõem essa obrigação aos comerciantes, mesmo que isso represente custos adicionais para eles, mas algumas associações comerciais questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade das normas.
A proposta ganha ainda mais relevância após um trágico incidente em novembro de 2023, no qual uma universitária de 23 anos, Ana Clara Benevides Machado, veio a falecer após passar mal em um show da cantora americana Taylor Swift, no Rio de Janeiro. A causa da morte foi confirmada como exaustão térmica, e fãs acusaram a organização do evento de impedir o acesso do público ao estádio com garrafas d’água, em um dia com temperatura que chegou a 40º C.
Com a proposta em análise, consumidores teriam garantido o direito de acessar água potável, seja levando consigo ou sendo oferecida por estabelecimentos comerciais, como uma forma de assegurar a dignidade da pessoa humana. Caso aprovado, o projeto de lei poderá significar uma mudança significativa na forma como os consumidores lidam com a garantia desse direito básico.
