O Projeto de Lei 5482/23, de autoria do deputado Marx Beltrão, propõe a proibição do uso de ligas de mercúrio em procedimentos odontológicos no país, conforme noticiado recentemente. A proposta, que já tramita na Câmara dos Deputados, tem como objetivo estabelecer restrições para determinados grupos, tais como mulheres gestantes, lactantes e em idade reprodutiva, crianças e adolescentes menores de 14 anos, pessoas com doenças neurológicas ou renais, e pessoas com antecedentes de exposição prolongada ao mercúrio.
De acordo com o texto do projeto, a proibição começará a vigorar imediatamente após a publicação da nova lei para os grupos mencionados acima. Já as amálgamas de mercúrio na forma capsulada poderão ser utilizadas nos demais casos por um ano, após o qual a proibição valerá para qualquer procedimento odontológico.
Além da proibição, o projeto prevê a obrigatoriedade para os dentistas que utilizam amálgamas de mercúrio de elaborar um plano de redução gradativa do uso dessas substâncias no prazo de 90 dias. O plano deverá incluir um cronograma para a substituição da substância, que deverá ser recolhida, acondicionada em recipientes apropriados e encaminhada para tratamento adequado.
O deputado Marx Beltrão destacou que a União Europeia já proibiu o uso de amálgama de mercúrio em determinados grupos e ressaltou as restrições existentes no Brasil desde 2019. Ele citou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proíbe a fabricação, importação, comercialização e utilização de mercúrio e do pó para liga de amálgama sem encapsulamento.
A proposta será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Se aprovada, a proibição do uso de ligas de mercúrio em procedimentos odontológicos no Brasil poderá impactar significativamente a prática odontológica no país.
Sem dúvida, a discussão sobre a proibição do uso de ligas de mercúrio em procedimentos odontológicos é de extrema relevância e certamente despertará debates acalorados nos próximos meses. Acompanharemos de perto o desenrolar dessa proposta e seus possíveis desdobramentos.
