O texto do projeto assegura o anonimato das denúncias recebidas, garantindo a privacidade dos usuários e o sigilo de seus dados. Além disso, prevê a regulamentação da organização interna da central de atendimento, bem como estabelece a possibilidade de a Funai celebrar convênios com Órgãos de Segurança Pública e o Ministério Público para dar andamento e providências às denúncias recebidas.
Dentre as ocorrências que podem ser denunciadas através do “Disque Parente”, destacam-se a violência contra os povos indígenas, injúrias, invasões a territórios indígenas, práticas ilegais nessas áreas, ameaças contra os indígenas, violência contra adolescentes, mulheres e idosos indígenas, bem como condições precárias de natureza alimentar, sanitária, cultural, administrativa e educacional.
Além disso, o projeto permite que a União, estados, Distrito Federal e municípios estabeleçam formas de recompensa para informações úteis na prevenção, repressão ou apuração de crimes ou ilícitos administrativos relacionados aos povos indígenas.
O Projeto de Lei 2156/23 conta com a assinatura de 14 parlamentares, incluindo nomes como Túlio Gadêlha (Rede-PE) e Luiza Erundina (Psol-SP), que defendem que o “Disque Parente” atuará como um intermediário eficiente entre as comunidades indígenas e a Funai, reduzindo a sobrecarga de outros serviços semelhantes, como o Disque 100, que não possui atendimento especializado para questões indigenistas.
Em relação à tramitação do projeto, vale ressaltar que ele tramita em caráter conclusivo e será avaliado pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Cabe destacar que o Projeto de Lei 2156/23 é uma iniciativa que visa proteger e atender às demandas específicas dos povos indígenas, promovendo a garantia de seus direitos e o combate a práticas ilegais e agressões contra essas comunidades.
