De acordo com o parlamentar, a iniciativa surgiu a partir de uma notícia veiculada na imprensa, que reportou a expulsão de mais de 160 estudantes de universidades federais entre os anos de 2017 e 2020. O objetivo do projeto seria permitir que as vagas reservadas sejam ocupadas por pessoas que realmente se enquadrem nos critérios estabelecidos, evitando assim a fraude e garantindo maior controle por parte das instituições de ensino.
O Projeto de Lei 2941/23 propõe a inclusão dessa medida na Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades, e está em trâmite com caráter conclusivo, passando pela análise das comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para o deputado Rubens Pereira Júnior, a anulação de créditos e a cassação de diplomas dos estudantes que ingressarem de forma fraudulenta nas vagas destinadas a grupos específicos é uma forma de coibir a fraude e garantir a efetividade das políticas de cotas. Ele ressalta que a medida também atribui responsabilidades às instituições de ensino para controlar e garantir a veracidade das informações prestadas pelos candidatos.
A proposta tem gerado debates e discussões no âmbito político e educacional, levantando questões sobre a eficácia das políticas de cotas e a necessidade de medidas mais rigorosas para evitar fraudes nesse sistema. A reportagem sobre o projeto foi elaborada por Noéli Nobre, com edição de Natalia Doederlein.
