Entre as comissões, oito tiveram todas as suas emendas vetadas, sendo as comissões de Turismo, Minas e Energia, e de Trabalho as mais afetadas. A comissão que mais perdeu foi a de Desenvolvimento Urbano, tendo um veto de R$ 1,38 bilhão, restando apenas R$ 20 milhões do montante inicialmente aprovado pelo Congresso.
Por outro lado, quatro comissões não tiveram emendas vetadas: Saúde, Educação, Amazônia e Cultura. As emendas destinadas a essas áreas, que totalizaram mais de R$ 4,7 bilhões, foram preservadas.
Os vetos serão analisados em sessão conjunta pelos deputados e senadores, que podem derrubá-los, restaurando assim os valores apresentados pelas comissões. O Congresso volta do recesso constitucional de fim de ano e terá a missão de deliberar sobre os vetos na semana que vem.
Segundo as consultorias da Câmara e do Senado, mesmo que os vetos sejam mantidos, o governo precisará de autorização legislativa para direcionar os R$ 5,6 bilhões para áreas de seu interesse. Isso deverá ser feito por meio de um projeto de crédito adicional, que será analisado pela Comissão Mista de Orçamento.
Vale ressaltar que a análise dos vetos exigirá votos de 257 deputados e 41 senadores para serem derrubados. No entanto, caso os vetos sejam mantidos, o governo precisará de autorização legislativa para redistribuir os recursos previamente destinados às emendas. Agora, resta aguardar as decisões do Congresso em relação aos vetos presidenciais e suas possíveis repercussões para a execução orçamentária de 2024.
