O projeto estabelece que o BNDES poderá financiar a produção de bens e serviços destinados ao mercado externo (operação pré-embarque) e a comercialização desses produtos no exterior (pós-embarque). Além disso, o valor máximo do financiamento será definido com base no valor do contrato de exportação, e os países inadimplentes com o Brasil não poderão acessar novos financiamentos, exceto se houver a renegociação da dívida.
Segundo o governo, a iniciativa tem como objetivo gerar empregos no Brasil e fortalecer as contas externas, uma vez que as exportações geram divisas em moeda estrangeira. A proposta também inclui medidas para garantir transparência nos financiamentos, como a divulgação das informações sobre a carteira de financiamentos à exportação na internet e a apresentação de um relatório anual detalhando os empréstimos ao Senado.
Além disso, o projeto de lei permite que o BNDES constitua subsidiárias dentro do Brasil, algo que atualmente só é autorizado no exterior. O PL 5719/23 será despachado para análise das comissões da Câmara dos Deputados, onde deverá passar por avaliação e possível ajustes antes de ser votado em plenário.
A proposta visa atualizar e modernizar a legislação relacionada ao financiamento de exportações, oferecendo maior segurança jurídica e promovendo o fortalecimento das atividades de comércio exterior das empresas brasileiras. O governo defende que a retomada do financiamento de obras de empresas brasileiras no exterior é fundamental para impulsionar a economia e promover o desenvolvimento do país.
Agora, caberá aos parlamentares a análise minuciosa do projeto e eventuais ajustes, antes que o mesmo seja levado a plenário para votação. O debate sobre a proposta certamente trará à tona discussões sobre o impacto do financiamento de obras de empresas brasileiras no exterior via BNDES e a importância de promover a competitividade e internacionalização das empresas nacionais.
