De acordo com o texto, a emissão anual de LCDs ficará limitada a R$ 10 bilhões por instituição financeira, conforme regulamento a ser definido pelo Conselho Monetário Nacional. As LCDs devem funcionar com isenção do imposto de renda para pessoa física e alíquota de 15% para empresas, seguindo o modelo de Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e debêntures de infraestrutura.
O governo argumenta que a emissão dos novos títulos vai fortalecer a capacidade de financiamento das instituições de desenvolvimento, reduzindo a taxa de juros para os tomadores de crédito e a dependência do BNDES de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A nova gestão do banco pretende retomar, até 2026, o volume de empréstimos histórico de cerca de 2% do Produto Interno Bruto (PIB).
Além disso, a proposta do governo visa diversificar as taxas de juros usadas pelo BNDES para remunerar o FAT, dando opções como a Selic, taxas pré-fixadas e a própria TLP. O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destacou que a medida reafirma o protagonismo do banco como agente fundamental do desenvolvimento brasileiro.
O governo afirma que a medida está alinhada com o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), a Nova Política Industrial e o Plano de Transformação Ecológica. A proposta ainda será distribuída às comissões temáticas da Câmara para tramitação.
A criação da LCD e as mudanças propostas para o sistema de financiamento visam impulsionar o desenvolvimento econômico do país e reduzir a dependência de recursos do setor público. A proposta será discutida no Congresso para avaliação e possíveis ajustes antes de uma possível aprovação.
